REGISTRO DE RECÉM NASCIDO
Em atendimento ao Provimento nº 13 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos, o Hospital Estadual de Diadema possui convênio com Cartório de Registro Civil , com um posto de atendimento no próprio hospital, para a realização do registro gratuito das crianças que nascem na Instituição.
A Certidão de Nascimento, além de ser documento de identificação, é a primeira garantia de cidadania e direito de todos os brasileiros.
Com a Certidão de Nascimento, a criança terá direito de ser atendida em todos os serviços públicos, como por exemplo, hospitais, postos de saúde e escolas.
Todas as crianças devem ser registradas logo após o seu nascimento.
Dúvidas Frequentes
A Certidão de Nascimento é emitida de forma gratuita, os pais, ao receberem a Declaração de Nascido Vivo, são informados pela maternidade do hospital, que podem realizar o registro imediato.
O horário de atendimento do Cartório de Registro Civil no Hospital Estadual de Diadema é de segunda à sexta-feira das 08:00 às 12:00 horas e aos sábados das 08:00 às 11:00 horas.
Para realizar o registro da criança no Hospital é muito simples, basta seguir as orientações:
Pais casados:
O pai ou a mãe deverá apresentar os seguintes documentos:
– RG original do declarante (pai ou mãe);
– Declaração de Nascido Vivo (DNV): documento fornecido pelo hospital onde a criança nasceu;
– Certidão de Casamento.
Pais não casados:
O pai ou a mãe deverá apresentar os seguintes documentos:
– Carteira de identidade do PAI e da MÃE;
– Declaração de Nascido Vivo (DNV): documento fornecido pelo hospital onde a criança nasceu.
Pais menores de idade:
Pais com menos de 16 anos, somente podem registrar seus filhos acompanhados pelos avós da criança ou um responsável maior de 21 anos. Nestes casos é necessário que o acompanhante leve seu documento de identificação para que registre a criança com seus pais. Os demais documentos necessários, seguem as mesmas orientações para pais casados e não casados, descritas acima.
